Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: agosto de 2026. Versão 4.0.

1. Identificação do controlador

O controlador dos dados pessoais abrangidos por este Aviso é o DBZ Advogados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob nº 37.781.103/0001-46 e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob nº 34.275, com unidades em:

• Franca/SP: Avenida Paulo VI, nº 769, Jardim Alvorada, CEP 14403-138.
• Ribeirão Preto/SP: Avenida Presidente Vargas, nº 2001, sala 121, Centro Empresarial New Century, CEP 14025-405.

Em determinadas relações profissionais, o papel do DBZ poderá variar conforme o contexto. O escritório poderá atuar como controlador independente, controlador conjunto ou operador de dados em nome de um cliente, a depender das decisões sobre finalidades, meios e instruções de tratamento. Quando o DBZ atuar exclusivamente sob instruções de outro controlador, determinadas solicitações poderão ser encaminhadas ao responsável competente.

2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais designado pelo DBZ é Fábio Delbianco Del Mastre. O contato para assuntos de privacidade, proteção de dados e exercício de direitos pode ser realizado pelo e-mail secretaria@dbz.adv.br.

3. Escopo deste Aviso

Este Aviso aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto:

• da navegação e utilização do site dbz.adv.br;
• do envio de mensagens, documentos e solicitações pelos formulários, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais;
• da avaliação de potenciais demandas, elaboração de propostas e verificação de conflito de interesses;
• da contratação e prestação de serviços advocatícios, consultivos, contenciosos, negociais e administrativos;
• do relacionamento com clientes, potenciais clientes, representantes, fornecedores, parceiros e contatos profissionais;
• de processos de recrutamento, seleção e banco de talentos;
• da produção e distribuição de conteúdos e comunicações institucionais;
• do cumprimento de obrigações legais, regulatórias, profissionais e éticas.

4. Princípios e compromissos

O DBZ procura realizar o tratamento de dados de acordo com os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, além dos deveres de confidencialidade e sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

5. Categorias de titulares

O DBZ poderá tratar dados pessoais das seguintes categorias de titulares:

• visitantes e usuários do site;
• clientes e potenciais clientes, pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas;
• sócios, administradores, procuradores, empregados, prestadores e contatos de clientes ou potenciais clientes;
• partes, contrapartes, testemunhas, peritos, assistentes, advogados, representantes e demais pessoas relacionadas a contratos, operações, processos ou procedimentos;
• fornecedores, parceiros, correspondentes, consultores e seus representantes;
• candidatos a vagas, estagiários, empregados e ex-integrantes;
• participantes de eventos, leitores, assinantes e destinatários de comunicações institucionais;
• outras pessoas cujos dados sejam necessários ao exercício da advocacia, ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos.

6. Categorias de dados pessoais tratados

De acordo com a relação e com a finalidade, o DBZ poderá tratar:

• dados de identificação e qualificação, como nome, assinatura, documento de identidade, CPF, nacionalidade, estado civil, data de nascimento e imagem;
• dados de contato, como endereço, e-mail, telefone, número de WhatsApp e informações de comunicação;
• dados profissionais e empresariais, como cargo, empresa, histórico profissional, registro em conselho, vínculos, procurações e informações societárias;
• dados contratuais, financeiros, patrimoniais, fiscais, contábeis e bancários, quando necessários à relação ou à atuação jurídica;
• conteúdo de mensagens, reuniões, documentos, contratos, notificações, pareceres e demais comunicações;
• dados constantes de processos judiciais, administrativos, arbitrais, investigações, diligências, negociações e procedimentos de cobrança ou recuperação de crédito;
• dados de terceiros incluídos em documentos fornecidos por clientes ou obtidos em fontes legítimas;
• dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, biometria, religião, filiação sindical, origem racial ou étnica e outras categorias previstas em lei, somente quando pertinentes e necessárias;
• dados relacionados a alegações, infrações, condenações, medidas disciplinares ou investigações, quando necessários ao exercício profissional ou ao cumprimento de obrigações;
• dados de candidatura, como currículo, formação, experiências, pretensão, referências e informações de entrevistas;
• dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, navegador, páginas acessadas, identificadores e cookies;
• registros de consentimento, preferências, solicitações e interações com o DBZ.

O DBZ procura limitar o tratamento ao mínimo necessário para cada finalidade e recomenda que os usuários não enviem dados excessivos ou documentos sensíveis antes de orientação específica.

7. Fontes dos dados pessoais

Os dados poderão ser obtidos:

• diretamente do titular, de seu representante ou da organização à qual está vinculado;
• de clientes, potenciais clientes, contrapartes, parceiros, fornecedores, correspondentes e outros participantes de uma relação jurídica;
• de processos, tribunais, cartórios, juntas comerciais, órgãos públicos, diários oficiais, bases regulatórias e outras fontes legitimamente acessíveis;
• de plataformas, sistemas e prestadores utilizados na execução de serviços;
• automaticamente, durante a navegação, conforme a Política de Cookies e as configurações do usuário.

8. Finalidades e bases legais

As operações de tratamento são vinculadas a finalidades determinadas e a uma ou mais hipóteses legais previstas na legislação. As principais situações são:

9. Tratamento no contato inicial e verificação de conflitos

Ao receber uma solicitação, o DBZ poderá utilizar dados de identificação, partes envolvidas, assunto e informações mínimas para compreender a demanda, realizar verificação de conflito de interesses, avaliar a possibilidade de atuação e preparar proposta. O envio não garante aceitação do caso nem formaliza relação advogado-cliente.

Caso a atuação não seja aceita, o DBZ poderá conservar registros mínimos relacionados à verificação de conflito, à prevenção de responsabilidades e ao cumprimento de deveres profissionais, restringindo o conteúdo e o acesso conforme a necessidade.

10. Dados de terceiros fornecidos por clientes ou usuários

Clientes e usuários poderão fornecer dados de terceiros necessários à análise ou execução de serviços. Nesses casos, devem observar a legislação aplicável, a confidencialidade e o princípio da necessidade, limitando o compartilhamento ao que for pertinente. O DBZ tratará essas informações conforme o papel exercido na relação e as instruções legítimas recebidas.

11. Compartilhamento de dados pessoais

O DBZ não comercializa dados pessoais. Quando necessário e proporcional, os dados poderão ser compartilhados com:

• clientes, representantes, contrapartes e participantes de contratos ou operações, conforme a finalidade da atuação;
• tribunais, órgãos administrativos, autoridades, cartórios, juntas comerciais, câmaras arbitrais e entidades reguladoras;
• advogados, correspondentes, peritos, consultores, auditores, tradutores, despachantes e outros profissionais envolvidos na demanda;
• provedores de hospedagem, e-mail, armazenamento, backup, produtividade, gestão de documentos, gestão jurídica, assinatura eletrônica, faturamento, comunicação, videoconferência e suporte técnico;
• instituições financeiras, contabilidade, auditoria e prestadores administrativos necessários à relação;
• provedores de análise, segurança, automação e inteligência artificial previamente avaliados, dentro dos limites necessários e com controles compatíveis;
• autoridades ou terceiros, quando exigido por lei, ordem válida, dever profissional, proteção de direitos ou resposta a incidente;
• eventuais sucessores, adquirentes ou partes envolvidas em reorganização, preservadas a finalidade, a confidencialidade e as bases legais aplicáveis.

Os contratos e procedimentos aplicáveis aos prestadores devem prever requisitos de confidencialidade, segurança, finalidade, cooperação e eliminação ou devolução de dados, conforme o papel e o risco do tratamento.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, memorização de preferências, análise de desempenho e disponibilização de recursos de terceiros. Cookies não essenciais serão ativados de acordo com as escolhas registradas no painel de preferências. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Cookies.

13. Ferramentas tecnológicas, automações e inteligência artificial

O DBZ poderá utilizar ferramentas tecnológicas, automações e recursos de inteligência artificial como apoio a atividades administrativas, pesquisa, organização, análise documental e elaboração de materiais, sempre com supervisão profissional e de acordo com a finalidade da relação.

O uso dessas ferramentas deverá observar critérios de necessidade, confidencialidade, segurança, controle de acesso, retenção, transferência internacional e contratação do fornecedor. Sempre que tecnicamente viável e compatível com a finalidade, serão adotadas medidas de minimização, anonimização ou pseudonimização. O DBZ não utilizará dados confidenciais em ferramentas não aprovadas nem permitirá uso incompatível com o sigilo profissional.

Decisões jurídicas e orientações profissionais não serão delegadas exclusivamente a sistemas automatizados. Caso uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado produza efeitos relevantes sobre o titular, serão observados os direitos de informação, explicação e revisão previstos na legislação.

14. Links e ambientes de terceiros

O site pode conter links e funcionalidades de terceiros, como WhatsApp, mapas, redes sociais e conteúdos incorporados. Ao interagir com esses recursos, dados como endereço IP, dispositivo, conta, número de telefone, mensagem e metadados poderão ser tratados pelo respectivo fornecedor, que poderá atuar como controlador independente conforme suas próprias políticas.

O DBZ adota medidas razoáveis para avaliar os serviços integrados e limitar sua ativação quando necessário, mas o tratamento realizado diretamente pelo terceiro em seu próprio ambiente está sujeito também aos termos e políticas desse fornecedor.

15. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de tecnologia e infraestrutura podem armazenar ou tratar dados pessoais em outros países. Quando houver transferência internacional sujeita à LGPD, o DBZ verificará a existência de hipótese legal e de mecanismo válido, nos termos do artigo 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas, normas corporativas globais ou outra hipótese autorizada.

A transferência será limitada ao necessário para a finalidade, com avaliação do fornecedor, medidas de segurança e informações adicionais disponíveis ao titular mediante solicitação, observados o sigilo profissional e os direitos de terceiros.

16. Retenção e eliminação

Os dados serão conservados pelo período necessário à finalidade, à prestação dos serviços, à análise de conflitos, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais, à preservação do sigilo, ao exercício regular de direitos e aos prazos prescricionais ou de guarda aplicáveis.

Os critérios gerais incluem:

• contatos não convertidos em contratação: pelo período necessário à resposta, à avaliação, ao registro de conflito e à defesa de direitos, com revisão periódica;
• dados de clientes e documentos jurídicos: durante a relação e pelos prazos necessários ao cumprimento de deveres e à proteção de direitos;
• dados processuais e probatórios: conforme a duração do procedimento, as obrigações profissionais e os prazos legais aplicáveis;
• dados de candidatura: durante o processo seletivo e pelo período necessário a registros e defesa de direitos;
• banco de talentos: por até 24 meses, quando baseado em consentimento, salvo renovação ou outra hipótese legal;
• registros técnicos e de segurança: pelo prazo necessário à proteção do ambiente e conforme exigências legais aplicáveis;
• registros de consentimento e preferências: enquanto necessários para comprovar a regularidade da operação.

Ao término, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos com acesso restrito quando a conservação for autorizada ou exigida pela legislação.

17. Segurança da informação

O DBZ adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos para proteger dados contra acesso não autorizado e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. As medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, registros, backups, atualização de sistemas, proteção de dispositivos, gestão de fornecedores, confidencialidade, treinamento e resposta a incidentes.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o DBZ realizará a avaliação e as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

18. Direitos dos titulares

Nos limites da legislação e conforme o papel exercido pelo DBZ, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão e explicação de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
• peticionamento perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, em relações de consumo, perante órgãos competentes.

Os direitos não são absolutos. Uma solicitação poderá ser limitada ou recusada quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos, à proteção do sigilo profissional, à preservação de dados de terceiros, à segurança, à prevenção de fraude ou a outra hipótese prevista em lei. Nesses casos, o DBZ apresentará justificativa adequada sempre que possível.

19. Como exercer direitos

Solicitações podem ser encaminhadas para secretaria@dbz.adv.br, com a descrição do pedido. Para proteger o titular e terceiros, o DBZ poderá solicitar informações ou documentos razoáveis para confirmar identidade, representação e legitimidade.

Pedidos de confirmação e acesso simplificado serão atendidos nos prazos legais. Quando a solicitação exigir declaração completa, serão observados os prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. O exercício de direitos é gratuito, ressalvadas situações legalmente autorizadas.

Quando o DBZ atuar como operador em nome de um cliente, o pedido poderá ser encaminhado ao controlador responsável ou tratado conforme suas instruções.

20. Dados de crianças e adolescentes

O site e os canais institucionais não são direcionados deliberadamente a crianças. Dados de crianças ou adolescentes poderão ser tratados quando necessários a uma demanda jurídica, relação profissional ou obrigação legal, observando-se o melhor interesse, a necessidade, as bases legais aplicáveis e medidas de proteção adequadas.

21. Comunicações institucionais

O DBZ poderá enviar comunicações relacionadas a solicitações, serviços, eventos e conteúdos jurídicos. Mensagens promocionais ou informativas recorrentes observarão a base legal adequada e disponibilizarão mecanismo simples de oposição ou descadastramento. O DBZ não realiza envio indiscriminado de publicidade jurídica nem utiliza dados pessoais para captação indevida de clientela.

22. Legislação estrangeira

Quando uma operação específica estiver sujeita a legislação estrangeira de proteção de dados, o DBZ observará os requisitos aplicáveis àquela operação, sem prejuízo da LGPD. A simples disponibilização pública do site não implica aplicação automática de toda legislação estrangeira a todas as atividades do escritório.

23. Atualizações deste Avisos

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data e pelo número de versão publicados nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por destaque no site ou por outro meio adequado, conforme a natureza da relação.

24. Contato e autoridade competente

Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser dirigidas ao encarregado pelo e-mail secretaria@dbz.adv.br. O titular também poderá apresentar petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos disponibilizados pela autoridade.